COMO DECIFRAR ESSE CÓDIGO?

Claudia Conceição Cunha

Felipe Cruz Mendonça

Durante os meses de abril e maio deste ano acompanhamos mais um capítulo da novela sobre o Código Florestal brasileiro. Arrisco-me a dizer que centrar-se apenas no código é simplificar demais a situação que apenas representa uma parte da questão maior, que diz respeito ao uso do território brasileiro e sua destinação.

Como toda novela, conseguimos identificar supostos vilões, mocinhos, romances e cenas do próximo capítulo.

Vilões: para um lado, o dos ruralistas e do relator da proposta de reforma do código florestal, Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B), os vilões estão representados pelos ambientalistas ancorados por setores externos ao país. Por seu lado, os ambientalistas identificam como os bandidos da história os ruralistas e seu novo porta-voz, deputado Aldo Rebelo.

Mocinhos: obviamente, cada um se considera mocinho, entretanto o que os caracterizaria como tal, merece destaque: os ruralistas defendem que eles garantem a comida no prato do brasileiro (quiçá a alimentação mundial) e, de quebra, ainda fazem balançar a balança comercial. Os ambientalistas, por sua vez, se arvoram por defender a humanidade, apontando questões que são importantes para evitar o tão temido aquecimento global.

Romances: Pode parecer “forçação” de barra de minha parte, mas não dá para deixar de citar o apego do deputado Aldo Rebelo com a bancada ruralista. Fato que chamou a atenção de muitos, especialmente pelo “C” contido na sigla do seu partido que, esperava-se fosse mais que uma letrinha e representasse o Comunismo, que por definição, se opõe à propriedade privada, defendida com unhas e dentes pelos representantes do agronegócio.

Bem, somados a esses elementos básicos que toda novela tem, encontramos intrigas, denúncias e algo que queremos destacar aqui: o “não dito”. Afinal, se TUDO fosse dito nos capítulos da novela, o novelo não se desfiaria lentamente sustentando a audiência por meses seguidos.

O que achamos que está faltando na discussão para “decifrar” esse código? Os interesses por trás de sua regulamentação. O que está em jogo não é o tamanho de área protegida ao longo dos rios e sim a área de plantio para agronegócio. O que está em discussão não é a anistia à recuperação de área irregularmente desmatada até 2008 e sim o aumento de área disponível para agropecuária. Ou seja, está em disputa o que acreditamos que realmente “balança” esse país. Quem nos alimenta? A pequena agricultura familiar ou o agronegócio? Nos alimentamos de banana, farinha, feijão e arroz ou de soja, cana de açúcar e algodão?

Está em jogo o modelo de desenvolvimento agrário que se quer para o país. É um país para pequenas propriedades rurais ou para latifúndios? É para produção de alimentos ou de commodities? Aliás, cabe aqui um destaque levantado pelos movimentos sociais ligados à questão agrária, quando denunciam que no relatório do deputado Rebelo o termo agricultor familiar é substituído pela denominação produtor rural, “em uma desconstrução do conceito de agricultura familiar e campesinato”, que contém a história do movimento pela reforma agrária e pela propriedade da terra.

Nunca é demais lembrar que o Código Florestal brasileiro (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965), está sendo reeditado por medidas provisórias permanentemente. A necessidade de mudança é evidente diante da avalanche de remendos que hoje ele é. Sejam ambientalistas ou ruralistas, a visão de que é preciso mudar é de todos. Entretanto, por motivos diferentes, como se pode ver. Aliás, essa é uma das características da legislação ambiental brasileira. Há diversas leis ambientais que necessitam ser revistas. Elas só não entram em pauta por sugestão da área ambiental, pelo receio de que ao abrir para discussão, a possibilidade de retrocesso, como vemos com o Código Florestal, seja bastante provável.

Bem, o mais recente capítulo dessa novela, presenciamos no último dia 24 de maio quando a proposta de relatório de Aldo Rebelo foi aprovada na Câmara dos Deputados por uma maioria esmagadora de 410 votos a favor e 63 votos contra. A acachapante vitória se deu com mais um ingrediente “privado” com o acordo da bancada ruralista com o governo para evitar a convocação do ministro Palocci para dar explicação ao “milagre da multiplicação de seu patrimônio em efetivo exercício de cargo público”. Mais uma vez o meio ambiente e a sobrevivência dos pequenos agricultores colocados em segundo plano em nome da “governabilidade”. Aliás, é emblemático o fato de que no Pará, neste mesmo dia, duas lideranças, militantes de resistência à expansão do agronegócio na região, foram mortos em uma emboscada.

Pois esse é o enredo meus caros: numa época em que a Região Serrana do Rio “derrete” suas áreas de preservação permanente, altamente depredada pela ocupação irregular; que nossos mananciais de água doce ficam cada vez mais poluídos e minguados; que batemos recordes de emissão de carbono queimando nossas florestas (muitas em áreas de preservação permanente), o projeto de lei aprovado vai fundo no uso privado e devastador da terra, descartando sua função social e ambiental.

As cenas do próximo capítulo serão os momentos de negociação que antecedem a votação no Senado. Nesse meio tempo precisamos intensificar a mobilização e apropriação da proposta assim como identificar aliados que se contraponham a esse enorme retrocesso na área socioambiental. E você... Já decifrou esse código?

originalmente publicado na revista eletrônica VERBO 21 (www.verbo21.com.br) na coluna Verde que te quero Verde